Licença-Maternidade Prolongada: Avanço Social ou Desafio Insustentável

Licença-maternidade é ampliada após internações prolongadas

A Lei 15.222, sancionada em 30 de setembro de 2025, amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade. Ela beneficia mães que enfrentam complicações médicas no parto. Agora, em casos de internação prolongada, a legislação permite prorrogar os benefícios por até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido. Essa mudança responde a uma necessidade antiga e visa garantir mais proteção às famílias.

Além disso, o texto garante igualdade de tratamento para mães em situações críticas, reconhecendo que nem todas as experiências pós-parto são iguais. Portanto, essa lei representa um avanço significativo na legislação trabalhista e social.

Origem e tramitação do projeto que envolve a Licença-Maternidade

O PL 386/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tramitou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Foi aprovado e sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília. Essa conquista legislativa atende demandas sociais relevantes, especialmente em um cenário onde milhares de crianças nascem prematuras.

Inclusive, a tramitação contou com apoio de diversos parlamentares, evidenciando a importância de unir esforços para garantir direitos às mães. Esse aspecto demonstra que mudanças sociais relevantes dependem de diálogo e colaboração política.

Detalhes da prorrogação da Licença-Maternidade

A lei estabelece que, em caso de internação prolongada, a licença-maternidade poderá estender-se por até 120 dias após a alta hospitalar, descontando o período de repouso anterior ao parto. O salário-maternidade seguirá a mesma regra: pago durante a internação e por até mais 120 dias após a alta. Essa medida amplia proteção às mães e recém-nascidos.

Ademais, a legislação assegura que mães em condições delicadas não sejam prejudicadas financeiramente, garantindo tranquilidade para focar na recuperação e nos cuidados com seus bebês. Isso é essencial para o fortalecimento dos vínculos familiares e para o bem-estar infantil.

Nesse sentido, essa lei representa um passo importante para equilibrar direitos sociais e cuidados médicos.

Impacto da Licença-Maternidade Prolongada nas famílias brasileiras

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros por ano — média de 931 por dia. Antes, o tempo de internação em UTI neonatal reduzia consideravelmente o convívio materno após a alta hospitalar. Agora, com a lei, esse período será ampliado, garantindo mais cuidado e atenção às mães e bebês.

Além do mais, essa medida poderá reduzir riscos psicológicos e físicos para mães que enfrentam condições adversas no pós-parto, evitando complicações. Assim, espera-se também fortalecer a saúde mental materna.

Declaração da senadora Damares Alves

Para Damares Alves, a medida reforça a prioridade constitucional às crianças. Ela afirma que é essencial reconhecer o direito à proteção das crianças prematuras e suas mães. Muitas vezes, a alta hospitalar ocorre antes do período completo de recuperação materna, tornando a prorrogação vital.

Logo, a lei não apenas amplia direitos, mas também respeita a dignidade e a saúde de mães e bebês, sendo um avanço importante no cuidado social.

Avanços e benefícios da Lei 15.222 a favor da prorrogação da Licença-Maternidade

A aprovação da Lei representa avanço significativo na proteção social. Ela proporciona mais tempo de convivência entre mãe e filho, fundamental para o desenvolvimento da criança. Também assegura que mães em situações delicadas recebam suporte financeiro e emocional necessário no pós-parto.

Por conseguinte, a medida fortalece direitos trabalhistas e sociais, garantindo que famílias tenham segurança durante momentos críticos. A lei reflete compromisso com igualdade e cuidado à infância.

Por conseguinte, ela se destaca como um exemplo positivo de legislação que respeita necessidades reais da população.

De fato, a implementação dessa lei fortalece a confiança da sociedade nas políticas públicas.

Um passo para uma sociedade mais justa

A Lei 15.222 não beneficia apenas mães e bebês. Ela fortalece o sistema de saúde e demonstra que a legislação pode acompanhar necessidades reais. É um avanço social importante que aumenta proteção, promove bem-estar e assegura direitos.

Dessa maneira, espera-se que mais famílias tenham apoio adequado, melhorando a qualidade de vida. Isso reforça a importância de políticas públicas que respondam às necessidades específicas da sociedade brasileira.

Certamente, a implementação dessa lei é um marco importante, refletindo um cuidado genuíno com mães, bebês e famílias. Dessa forma, ela contribui para a construção de um país mais igualitário e solidário.

Fontes:

1. Agência Senado — “Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas”

2. Ministério da Saúde — Dados sobre nascimentos prematuros (2025)

3. Portal do Planalto — Texto da Lei 15.222/2025

4. Senado Federal — Tramitação do PL 386/2023