Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: avanço social ou golpe nas contas públicas?

Câmara vota projeto de isenção do Imposto de Renda nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25 para hoje, 1º de outubro de 2025. A proposta busca a isenção  do Imposto de Renda (IR) de pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Dessa forma, essa mudança pode beneficiar milhões de brasileiros. Segundo estimativas, a medida terá custo anual de R$ 25,8 bilhões.

Motta afirmou nas redes sociais que incluir o projeto na pauta é uma prioridade da sua gestão. Ele destacou ainda que a iniciativa representa um avanço na justiça social. “Não se trata de favor do Estado, mas de reconhecimento de um direito”, disse o parlamentar.


Objetivo da proposta

O PL 1.087/25 foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em março deste ano. Ele propõe a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores formais e informais que recebam até R$ 5 mil por mês. Assim, a medida visa aumentar o poder de compra da população de baixa e média renda.

Além disso, o projeto prevê compensar o impacto financeiro dessa isenção aumentando a tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano. Essa taxação progressiva pretende gerar receita extra para manter o equilíbrio fiscal.

Especialistas apontam que, se aprovada, a mudança pode influenciar o orçamento das famílias brasileiras. Entretanto, alguns economistas também destacam que pode estimular o consumo e fortalecer a economia interna.


Reação política e social

A pauta da votação mobilizou deputados e lideranças políticas. Consequentemente, partidos de diferentes orientações já declararam apoio ou crítica à proposta. Governadores e prefeitos também acompanham o processo, pois a mudança de isenção do IR impacta a arrecadação e a distribuição de recursos.

Movimentos sociais e entidades de defesa dos trabalhadores têm apoiado o projeto, considerando-o uma conquista significativa para a justiça fiscal. Por outro lado, críticos argumentam que a isenção pode aumentar o déficit público se a compensação não for eficiente.

“É essencial avaliar o impacto a longo prazo dessa medida”, comentou um analista econômico em entrevista recente. Ele ressalta a necessidade de diálogo entre governo, Legislativo e sociedade civil.


Impactos econômicos previstos da isenção do IR

De acordo com cálculos da equipe econômica, a isenção beneficiará milhões de contribuintes. Espera-se um aumento no consumo e melhora no poder aquisitivo. Além disso, especialistas afirmam que a medida pode reduzir desigualdades.

No entanto, o custo estimado de R$ 25,8 bilhões anuais exige compensações claras. Portanto, a taxação de altos rendimentos é a principal estratégia apresentada até agora. Esse mecanismo será essencial para evitar impacto negativo nas contas públicas.

Economistas também destacam que mudanças no Imposto de Renda podem afetar investimentos, empregos e crescimento econômico. Por isso, o debate no Congresso é considerado estratégico para definir os próximos passos. (sobre isenção do IR e demais mudanças)

Cronograma e próximos passos da decisao de isenção do IR

Após a votação desta quarta-feira, o projeto seguirá para análise do Senado, caso aprovado. Caso contrário, poderá retornar à Câmara para ajustes. A tramitação ainda dependerá da concordância entre as duas casas legislativas.

O presidente da Câmara reforçou que o tema tem prioridade absoluta em sua agenda. Ele ressaltou que a medida é parte de uma pauta mais ampla voltada à justiça social e ao estímulo econômico.

Especialistas também avaliam que a decisão terá efeito direto no orçamento das famílias já no próximo ano. Portanto, a expectativa é alta entre parlamentares, empresários e população em geral.


Considerações finais

A votação do Projeto de Lei nº 1.087/25 marca um momento importante no debate sobre justiça fiscal no Brasil. Ela coloca em pauta a discussão sobre como equilibrar direitos sociais e responsabilidade fiscal.

Se aprovada, a medida pode se tornar um marco na política tributária brasileira. Entretanto, será essencial acompanhar de perto sua implementação e possíveis ajustes futuros. O impacto no bolso do cidadão comum e nas contas públicas será decisivo para avaliar seu sucesso.

Assim, esta quarta-feira promete ser um dia histórico no Congresso Nacional, com potencial para redefinir parte da estrutura tributária do país.


Fontes

  • Agência Brasil 

  • Câmara dos Deputados 

  • Veja- revista 

  • Notícias ao Minuto 

Tabela informativa disponibilizada pelo Governo Federal de nova taxação do IR de acordo com nova isenção.
Tabela informativa disponibilizada pelo Governo Federal de nova taxação do IR de acordo com nova isenção.

 

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